5 perguntas que não querem calar sobre a Base Nacional Comum Curricular

Muitas dúvidas ainda circulam entre especialistas e sociedade sobre a importância ou não de um currículo que norteie as ações da educação brasileira. Por isso, durante o mês de junho, você confere conteúdos especiais sobre esse tema aqui no blog Desenvolvimento Infantil e nas redes da Fundação Maria Cecilia – Facebook e Linkedin.

É importante estar por dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Isto porque, a partir de 7 de julho vão acontecer audiências públicas para discutir a terceira versão do documento. Depois, o Conselho Nacional da Educação (CNE) dará o parecer final.

Confira aqui 5 questões essenciais para entender a Base e poder contribuir à reformulação da terceira versão.

  1. Por que é importante ter uma BNCC?
    Porque ela pode ajudar a reduzir as desigualdades educacionais presentes em nosso país. Quando se define o que é importante para os alunos (de norte a sul do Brasil) em cada etapa da vida escolar, as expectativas e os direitos de aprendizado, e o que deve ser observado como qualidade (critérios), gestores e responsáveis podem ser cobrados a respeito. Outro ponto positivo é que com a Base as escolas vão trocar experiências e adquirir materiais em conjunto, otimizando recursos. Um aspecto bem importante também é o fato de, até hoje, não termos claro o que as crianças e os jovens precisam aprender para se desenvolverem melhor. O que define o aprendizado, atualmente, são os livros didáticos e testes como o Enem e a Prova Brasil. Com a BNCC, livros e avaliações é que terão de se adaptar ao ensino e não o contrário. Em resumo, a Base será como uma espinha dorsal do sistema educacional do País, servindo de referência comum para a formação dos professores, a produção do material didático e o desenvolvimento de métodos de avaliação.
  2. Em que pé estamos na construção da Base?
    A redação do documento pelo MEC começou em 2015, depois de vários estudos, consultas e participação de  representantes de diferentes setores na discussão. Essa elaboração contou com a colaboração de equipes de secretarias de educação municipais e estaduais, de acadêmicos especialistas e professores da educação básica. No mesmo ano, em setembro, a primeira versão foi publicada e aberta para que qualquer cidadão pudesse comentar e sugerir. Foram 12 milhões de contribuições! A segunda versão, reestruturada com base nessas colaborações e no debate público, foi apresentada pelo MEC em maio de 2016. Novamente, a participação popular se deu por meio de seminários realizados em todos os estados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), reunindo mais de 9 mil participantes, em sua maioria professores, que deram sugestões, sistematizadas e entregues ao MEC em setembro de 2016. A terceira versão está nas mãos do CNE desde abril passado. De julho a outubro acontecerão as audiências públicas (veja o calendário no final desta publicação) e depois volta para o MEC fazer a homologação. O objetivo é que a implementação da Base chegue às escolas até dois anos após a homologação.

  3. Como fica a autonomia do professor?
    O professor continua com a mesma autonomia, já que a Base define o que ensinar e não como fazê-lo, função que continua sendo de total responsabilidade dos educadores e gestores. Ao mesmo tempo, a BNCC pretende facilitar o trabalho dos professores, já que quer alinhar, de maneira clara e objetiva, o que os alunos precisam aprender em cada ano. Planejamento de aulas, recepção de alunos de outras escolas, cidades ou estados, a troca de experiências e de dificuldades… Tudo pode ser facilitado com a implementação da Base.

  4. De que forma as características regionais serão respeitadas pela Base?
    Ter uma Base não tira a autonomia das escolas, cidades e estados de enriquecerem suas propostas curriculares e pedagógicas com as características regionais. O importante é garantir que o que está previsto na Base seja repassado aos alunos.

  5. Com a BNCC vamos resolver todos os problemas da educação brasileira?
    Não, porque não existe uma única saída para questões tão complexas. Mas acredita-se que a partir dela seja possível identificar soluções para uma melhoria sistêmica da educação, ou seja, atacando a raiz dos problemas. Quando fica evidente o que cada aluno tem de aprender, criam-se critérios para embasar o que garante qualidade à educação. A capacitação dos professores, a colaboração em rede, os materiais didáticos, as avaliações padronizadas poderão ter novos conhecimentos para serem bem estruturados.

 

Fique ligado no calendário das audiências públicas, em 2017, para discutir a terceira versão:
Região Norte, dia 7 de julho, em Manaus (AM)
Região Nordeste, dia 28 de julho, em Recife (PE)
Região Sul, dia 11 de agosto, em Florianópolis (SC)
Região Sudeste, dia 25 de agosto, em São Paulo (SP)
Região Centro-Oeste, dia 11 de setembro, em Brasília (DF)

Clique aqui e confira a terceira versão da BNCC, na íntegra. A educação infantil está nas páginas 31 a 51.

Fonte: Movimento pela Base Nacional Comum

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