“A criança de mãe encarcerada tem direito a ficar com ela nos primeiros anos de vida”

O Defensor Público do Estado de São Paulo, Bruno Cesar da Silva, levanta importantes reflexões sobre os direitos da criança de mães presas. Um deles, a prisão domiciliar, pode impactar positivamente o desenvolvimento infantil. Confira esta e outras informações importantes nesta entrevista exclusiva e inspire-se para encontrar boas soluções a esta questão na sua cidade ou estado.

Fundação Maria CeciliaComo são as leis atuais que tratam gestantes e mães que aguardam julgamento ou as que já foram condenadas e vivem nos presídios?
Bruno Cesar da Silva – Atualmente, as gestantes e as mães de crianças até 12 anos, que estiverem aguardando julgamento custodiadas, podem requerer a conversão dessa prisão preventiva em prisão domiciliar para cuidar de seus filhos. Esse objetivo de evitar o encarceramento dessas mulheres já fazia parte das Regras de Bangkok, do qual o Brasil é signatário e que regem as medidas de tratamento a mulheres encarceradas. No entanto, o Código de Processo Penal brasileiro era bem mais restritivo e, na prática, só algumas gestantes, após o sétimo mês de gravidez, usufruíam da lei. Com o Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em março de 2016, a conduta foi atualizada. As mulheres nessa situação (gestantes ou com filhos menores de 12 anos) tendem a esperar o julgamento em casa, o que não as libera de uma série de restrições, mas foram tiradas dos presídios para cuidar de sua prole. Quanto as gestantes e mães já condenadas, apesar de não existir legislação específica no Brasil que garanta a prisão domiciliar, é possível realizar interpretação que estenda esse direito também a elas. Os dados do Ministério da Justiça mostram que as mulheres presas no Brasil, na sua grande maioria, não cometeram crimes violentos, nem contra os próprios filhos.

FMC – Muitos têm criticado essa decisão, alegando que a conduta estimula o crime, gera a impunidade. Como você vê isso?
BCSA lei não foi pensada para a mãe. A ideia é cuidar da criança que vem por aí ou que já nasceu, poupando-a do contato com o ambiente de um presídio, de viver em casas de acolhimento ou, ainda, de ser adotada e separada de sua família de origem. Toda a atenção tem como foco o bebê. A ciência já comprovou, por estudos e pesquisas, que os primeiros anos de vida são decisivos na vida do indivíduo. Ao mesmo tempo, também reforça a importância da mãe nessa fase, seja para a amamentação, seja para o fortalecimento de um vínculo, tido como essencial. O que não podemos é penalizar uma criança pelo erro de sua mãe. Ao mesmo tempo, o argumento de que essas mulheres não são boas mães também não procede para a maioria delas. Sabemos de muitas que cometem delitos justamente porque se encontram em uma situação de abandono e precisam sustentar seus filhos. São companheiras de homens que estão presos ou, ainda, que as deixaram. No desespero, elas realizam pequenos furtos ou acabam se submetendo a facções criminosas para transportar entorpecentes. Claro que são crimes e devem pagar por eles, mas, de novo, as crianças não têm qualquer culpa sobre isso. Essa experiência de vínculo com as mães, de uma forma tão intensa, só acontece nessa etapa da vida, e é um direito de toda criança.

FMC – Os crimes dessas mães são de que natureza, em sua maioria?
BCS – Normalmente, essas mães roubam alimentos, fraldas, pequenas quantias de dinheiro. Cerca de 68% delas foram presas portando ou vendendo drogas para as facções. Mais de 70% das mulheres que cometem crimes os fazem sem o uso da violência. Dessa porcentagem, 50% das mulheres são mães.

FMC – O judiciário tem olhado para essa realidade de forma a conceder esse direito da criança, de ser cuidado pela mãe em casa?
BCS – Infelizmente, ainda temos muita resistência de boa parte dos magistrados, que decidem sobre o encarceramento ou não. Mas acreditamos que o Marco Legal da Primeira Infância, assim como as pressões de grupos de direitos humanos, tende a mudar esse cenário. A realidade é complexa. O número de mulheres presas, nos últimos anos (2000 a 2014), aumentou 567%. Somos a quinta população carcerária feminina do mundo! Precisamos olhar para isso, pensando na geração dos filhos dessas mães, para que o prejuízo social, representado na vida dessas crianças e nos adultos que elas se tornarão, não seja imenso.

FMC – No que mais precisamos avançar para que a criança se torne prioridade também nessa situação das mães encarceradas?
BCS – O entendimento do Poder Judiciário e algumas leis (em especial a Lei de Execuções Penais) precisam avançar. Hoje, mãe e filho tem direito a permanecerem juntos na penitenciária até no mínimo os seis meses de idade, para amamentação. Não é necessário grande esforço para se imaginar os prejuízos para uma criança que passa os primeiros meses de vida nas nossas penitenciárias. Não vejo outra saída se não a de se retirar as crianças dos presídios, garantindo-lhes os cuidados maternais, em casa. Duas iniciativas foram lançadas no início de abril deste ano, como consequência dessa pressão sobre os direitos da criança. Uma delas proíbe que as mães detentas, em trabalho de parto e no pós-parto, sejam algemadas, prática comum até então. A segunda é o indulto do Dia das Mães. Isso significa que gestantes de risco, mães e avós de crianças até 12 anos, que cometeram crimes considerados leves, poderão ter suas penas perdoadas para que retornem as suas casas e cuidem de seus filhos e netos. Essas mulheres, obviamente, terão de atender a requisitos, como o bom comportamento e parte da pena cumprida.

FMC – Você acha, então, que tais medidas só somarão ao bom desenvolvimento infantil?
BCS – Sim. Eu não tenho dúvidas disso, assim como a experiência tem me mostrado que quando uma mãe, por cometer algum delito, é retirada de seu lar e do convívio dos seus, essa família se desmorona completamente. A mulher ainda é, na nossa sociedade, a figura central dos núcleos familiares. As consequências desse isolamento são catastróficas, especialmente para as crianças.

Para saber mais: confira as conclusões de uma pesquisa sobre a amamentação de mães em regime de cárcere, realizada pela psicóloga Gabriela Sintra Rios e a enfermeira Ana Lúcia da Silva, em um presídio do Estado de São Paulo. Um dos dados verificados é que esse direito da criança não é cumprido no sistema prisional, segundo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e outros órgãos nacionais e internacionais, que ressaltam a importância do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida. Clique aqui.

Bruno Cesar da Silva é Defensor Público do Estado de São Paulo com atuação junto à Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, SP, Membro do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Docente da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Mestre em sistema de garantias fundamentais pela Instituição Toledo de Ensino, Especialista em Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais pela Universidade de Pisa/Itália, participante do Curso de Lideranças Executivas do NCPI – Turma 2015

Os pontos de vista contidos no texto são de responsabilidade do entrevistado e não necessariamente representam o ponto de vista da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

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