Brincar: direito garantido pelo Marco Legal da Primeira Infância

Cada vez mais as pessoas se conscientizam de que brincar é importante para o desenvolvimento infantil. Mas isso ainda é pouco. Precisamos democratizar esse direito com todas as crianças, com um brincar que promova habilidades e prepare para a vida. Por isso esse é um dos principais itens contemplados pelo Marco Legal.

O Marco Legal da Primeira Infância, aprovado pelo Senado no dia 3 de fevereiro de 2016, aguarda a sanção da Presidente da República nos próximos dias. A Lei reúne uma série de orientações e condutas que colocam a criança no centro da pauta das políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência Social, dentre outras áreas afins.

Um tema transversal a todas elas é o brincar, priorizado pelo artigo 5 e reforçado pelo artigo 17, que determina que a União, os Estados e os Municípios deverão organizar e estimular espaços lúdicos que propiciem o bem-estar e o exercício da criatividade em ambientes seguros, públicos e privados: escolas, praças, hospitais, postos de saúde, centros culturais, bibliotecas, sedes do conselho tutelar, igrejas, clubes…

Vale lembrar que existe diferença entre o brincar livre e as atividades monitoradas. A criança precisa brincar, o que significa escolher o que quer fazer, inclusive não fazer nada.  Ela também tem direito ao lazer ou recreação, ou seja, atividades orientadas pelos adultos, como a prática de esportes, que não podem substituir ou se sobrepor ao brincar livre.

 

Na página sobre o Marco Legal da Primeira Infância você encontra mais informações sobre o direito de brincar, inclusive vídeos ilustrativos que mostram como as brincadeiras ajudam a fortalecer habilidades como a resiliência, essencial para o enfrentamento de dificuldades e impasses cotidianos. Confira aqui!

Leia mais
Livro e documentário mostram a diversidade do brincar nas escolas do País 
Publicação ajuda a garantir espaço qualificado para o brincar 

 

Confira a página Desenvolvimento Infantil, da FMCSV, no canal do Youtube. Acesse, assine o canal e compartilhe  o que é preciso saber sobre a Primeira Infância.

Comments

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  1. avatar

    Considero o brincar… uma das mais importantes fases do Desenvolvimento na Infância. Pois a definição da Psique se realiza por volta de 5 a 6 anos, bem como a maturidade Viso Motora. Duas vertentes distintas. Uma a Psique desperta o Ser em Si Mesmo. E a aptidão Viso Mora para o desenvolvimento do aprendizado escolar. Dorival Vieira – Psicólogo – Psicoterapeuta.

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