Entrevista – “A educação infantil de qualidade passa pela valorização do professor”

Carlos Eduardo Sanches, jornalista, ex-professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, PR, e ex-presidente da Undime, concedeu entrevista ao blog para falar, dentre vários temas, sobre o papel dos secretários municipais de educação no processo de reconhecimento do educador da creche e da pré-escola para fortalecer essa fase da aprendizagem escolar. Confira.

Fundação Maria Cecilia – Como é a política de valorização do professor de creche e pré-escola, normalmente adotada pelos municípios?
Carlos Eduardo Sanches– Com a vigência da Lei de Diretrizes e Base (LDB), mas principalmente a partir dos anos 2000, é possível perceber um avanço no processo de valorização daqueles que atuam na educação infantil. Isso graças à firme decisão dos gestores municipais, mas com o apoio decisivo dos próprios profissionais do magistério, sindicatos e movimentos sociais. O que aconteceu até agora é um importante passado, mas no Brasil ainda não podemos assegurar que os profissionais do magistério, que atuam na educação infantil, têm a mesma política de valorização que os demais, de outras etapas e modalidades da educação básica. Infelizmente, as maiores fragilidades nesse processo de valorização do magistério estão justamente na educação infantil, em que se concentra o maior número de profissionais que, por exemplo, não usufruem da reserva de um terço da jornada docente para atividades extraclasse, sem a interação com estudantes. Ainda existe discussão sobre os direitos a piso e carreira para alguns cargos ou empregos públicos, mesmo tendo sido exigida formação específica nos concursos ou nos processos de seleção e as atribuições exercidas são estritamente pedagógicas. Também ainda verificamos a ausência de isonomia salarial em relação aos demais profissionais do magistério.

FMC – Então, há muito a conquistar nesse sentido…
CES – Acredito que estamos avançando para vencer estas e outras distorções, entretanto, haverá necessidade de maior articulação entre os gestores municipais da educação e a representação sindical do magistério. Ambos têm que atuar em conjunto e não buscar privilégios para os que atuam na educação infantil, mas apenas isonomia em relação aos demais. Evidente, trata-se de um processo e não somente de uma ação pontual. Portanto, requer tempo e uma série de ações igualmente articuladas que dependem de mobilização junto aos prefeitos, ao governo federal e ao Congresso Nacional.

FMC – Por que é tão importante para a educação que exista uma política nesse sentido?
CESA educação infantil, de uma vez por todas, tem que ser compreendida como um direito humano de cada criança. Não se trata de um benefício à família. Portanto, a trajetória escolar de cada cidadão deve contemplar não apenas dois anos na pré-escola, mas também a fase da creche. Quando a Constituição Federal trata de princípios em seu artigo 206, para assegurar qualidade na educação, estabelece que um fundamento essencial é a valorização dos profissionais que atuam na educação. Portanto, a qualidade da educação tem íntima relação com a valorização profissional. Assim, não podemos admitir que existam níveis ou status diferentes de profissionais do magistério. Todos merecem condições adequadas de trabalho, formação inicial e continuada, carreira contemplando as previsões da lei do piso, entre outras ações.

FMC – De que forma o secretário de educação e prefeito podem influenciar nos benefícios e direitos desse educador para que sejam garantidos e ampliados?
CES – É importante destacar o papel essencial do secretário municipal de educação neste processo. Ele não pode ser apenas um cumpridor de tarefas. Seu papel à frente da Rede Municipal de Ensino é mais amplo: um formulador de políticas públicas na área da educação e um articulador de um processo de gestão democrática. O secretário precisa acumular capacidade técnica na educação e na gestão pública, bem como de liderança. Mas igualmente, precisa estar empoderado para conquistar espaço dentro da equipe de secretários municipais e, principalmente, junto ao prefeito. Não há como avançar no processo de valorização desses profissionais do magistério se o prefeito não compreender a importância da educação infantil na trajetória das crianças (não a necessidade das famílias). E que esta etapa é igual às demais, portanto, precisa de profissionais do magistério e não monitores ou pessoas sem formação adequada. Mas a responsabilidade principal neste cenário é do secretário de educação. A ele cabe a tarefa de mostrar esta realidade ao prefeito.

FMC – Depois de convencer o prefeito, o que o secretário precisa ter em mente?
CES – Depois deste primeiro passo, que é o mais importante, a capacidade técnica e a decisão política do prefeito poderão resultar em ações concretas na gestão. Isso vai começar com a adequada elaboração das peças de planejamento contemplando a educação infantil como é feito com as outras áreas; a construção de processos de formação continuada e as ações para impulsionar a formação inicial dos profissionais; a inserção dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério etc. Mas, para alcançar êxito nesse processo, é necessária a capacidade técnica do secretário e sua equipe.

FMC – Como o senhor vê o piso salarial, a formação inicial e continuada, o plano de carreira e a infraestrutura oferecidos aos professores da educação infantil hoje? Há uma desvalorização desse profissional dentro da própria categoria e por quem define essas questões?
CES – Devemos compreender carreira com as previsões da lei do piso, formação inicial e continuada e condições adequadas de trabalho para os profissionais da educação infantil como instrumentos para buscar qualidade na educação. É esta a previsão do artigo 206 que tratamos anteriormente. Portanto, estes instrumentos devem ser assegurados a todos os profissionais e não apenas a parte deles. Nesse sentido, não podemos admitir ações isoladas ou estímulos a rupturas entre aqueles da educação infantil e os demais. Isso existe, infelizmente, mas precisa ser combatido.

FMC – Quais os principais problemas que os municípios precisam vencer para avançar na valorização do professor, especialmente da educação infantil?
CES – Atualmente o gasto com pessoal tem se tornado o principal problema nas gestões municipais. Mas é preciso lembrar que isso não foi provocado pela Lei 11.738/2008 e tampouco pela inserção daqueles que atuam na educação infantil na carreira do magistério. O problema está em outro ponto: é preciso combater excesso de atestados médicos, desvios de funções, readaptações indevidas, quadros inchados, muitos cargos em comissão. Igualmente, é necessário melhorar os processos de gestão de pessoas dentro das Prefeituras e não apenas na educação.

FMC – O senhor tem algum exemplo concreto de boas práticas municipais que favorecem a valorização do profissional de educação, especialmente das creches e pré-escolas?
CES – Sim, temos muitos exemplos no Brasil. Um deles foi a recente decisão da Prefeitura de Curitiba que no ano passado assegurou a carreira do magistério também para aqueles que atuam na educação infantil. Destaco este exemplo pelo tamanho da Rede Municipal de Curitiba, que tem uma das maiores coberturas de atendimento da educação infantil em tempo integral. E assim teríamos municípios de pequeno e grande porte em todo o país para citar e comprovar que é possível sim.

Os pontos de vista contidos no texto são de responsabilidade do entrevistado e não necessariamente representam o ponto de vista da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

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Comments

3
  1. avatar

    Indubitavelmente, “desenvolver a criança é desenvolver a sociedade” e, como o entrevistado salienta, o professor tem papel fundamental nesse processo educativo e deve ter a seu dispor as ferramentas necessárias para cumprir seu papel. Outra abordagem interessante do professor na educação infantil pode ser vista em http://educacaoinfantil.net.br/o-papel-do-professor-na-educacao-infantil/, em que se trata também do papel da família e de recursos, como jogos, de que o professor pode lançar mão para transmitir conhecimentos e valores além de colaborar na socialização da criança.

  2. avatar

    As monitoras de creche devem ser consideradas como profissionais do magistério e receber formação continuada, já que trabalham diretamente com crianças na sala de aula? E quem já tem magistério ou pedagogia?

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      Olá, Maria de Lourdes. Essas questões legais você pode entender melhor nas associações de classe que regem os direitos de cada categoria. Abs

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