Entrevista – “As políticas públicas nem sempre são entendidas pelos gestores, trabalhadores e população”

Na segunda parte de nossa conversa, a professora Maria De La Ó fala sobre políticas públicas que atendam a necessidades de famílias com crianças e de que forma as equipes de Saúde podem ser mais preparadas para fazê-las acontecer no dia a dia das comunidades. Confira!

Fundação Maria Cecilia – Em termos de políticas públicas que cumpram as etapas necessárias de atendimento da criança para seu pleno desenvolvimento, como anda o Brasil? No que precisamos, urgentemente, avançar?
MDLO – As políticas em favor da criança avançaram muito nas últimas décadas, especialmente com a Constituição de 1988, e, se estivessem implantadas, já teríamos um cenário muito bom para a nossa população infantil. Mas elas nem sempre são entendidas pelos gestores, trabalhadores e população, e essa é uma questão urgente, na minha opinião. Se não se melhora essa compreensão, as políticas acabam sendo vistas como inadequadas, facilmente abandonadas, ou, ainda, corre-se o risco de que se estabeleçam políticas contrárias, que prejudiquem o desenvolvimento da criança.
Um exemplo: ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que já tem 20 anos, tenha incluído as creches e pré-escolas no âmbito da educação, como dever do Estado, é frequente ouvir recriminações a famílias que demandam creche quando as mães não trabalham fora de casa. Esta é uma clara confusão sobre o papel da educação infantil, que é constituir-se num espaço privilegiado para promover oportunidades de cuidado e desenvolvimento para as crianças. Outro exemplo: no caso da saúde, desde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, as crianças passaram a ter direito a um acompanhante durante a hospitalização. Porém, ainda hoje as estruturas hospitalares não acolhem os acompanhantes, que enfrentam dificuldades diversas para manter-se como fonte de apoio durante essas experiências difíceis para as crianças.

FMC – Quais materiais já existem para o trabalho dos profissionais com as famílias?
MDLO – Existem diversos materiais. O principal deles é a caderneta de saúde da criança, elaborada pelo Ministério da Saúde. Ela contém espaços para registros, como os gráficos de crescimento e a ficha de acompanhamento do desenvolvimento. Apresenta diversas orientações atualizadas sobre o desenvolvimento infantil, formas de estimulá-lo, prevenção de acidentes, alimentação, dentre outros. A nova caderneta está organizada para que não só os trabalhadores de saúde, mas também os da educação, acessem-na para acompanhar a criança. Além dela, os profissionais podem lançar mão de outros recursos igualmente valiosos. Por exemplo, para conhecer sobre a estrutura e as relações familiares, internamente e em sua rede social, os profissionais da saúde, da educação, da assistência social, têm o genograma (mapa ou histórico que descreve relacionamentos, eventos importantes e a dinâmica de uma família) e o ecomapa (diagrama das relações entre a família e a comunidade que ajuda a avaliar as redes e apoios sociais disponíveis); há roteiros de entrevista familiar que levam a conhecer as forças e demandas de cuidados das famílias. No mundo, existe uma infinidade de materiais produzidos, como os do Head Start e o Bright Futures, nos EUA, e o Every Child Matters, no Reino Unido, dentre outros.

FMC – Você tem um exemplo concreto aqui no Brasil?
MDLO – Sim, há diversas iniciativas em âmbitos locais que podem servir de referência. No município de São Paulo, fiz parte de um grupo que trabalhou no “Projeto Nossas Crianças: Janelas de Oportunidades”, iniciado em 2001. Nele, elaboramos materiais educativos para as famílias e para as equipes de saúde da família, voltados à promoção do desenvolvimento infantil, com foco no cuidado diário, aos quais demos o título “Toda hora é hora de cuidar”. Esses materiais podem ser conhecidos visitando a página do UNICEF; recentemente, fizemos uma atualização dele, que também está disponível on line. Nesse projeto, além dos materiais impressos, realizamos formação das equipes, focando na pedagogia participativa. Várias pesquisas de avaliação mostraram impactos positivos na melhoria das práticas dos profissionais de saúde que participaram do projeto. O material das famílias, assim como o modelo de formação dos profissionais, foram totalmente incorporados no programa “São Paulo Carinhosa”.

FMC – A senhora acredita que as visitas domiciliares são a melhor maneira de impactar as famílias positivamente, ajudando-as a cumprir o seu papel de educar a criança, mesmo em contextos de vulnerabilidade? Por quê?
MDLO– As visitas têm uma valiosa função no cuidado em saúde. Entendo que essa estratégia tem duas vantagens principais: do lado dos profissionais, é a possibilidade de entrar em contato com a realidade das famílias de uma forma muito mais efetiva do que a aplicação de qualquer roteiro de entrevista ou instrumento de avaliação pode prover e, ao mesmo tempo, mostrar-se disponível ao ir ao encontro das famílias, no seu espaço, no seu domínio; do lado das famílias, é a possibilidade de abrir-se e poder contar com esse suporte para tirar dúvidas e, ao mesmo tempo, apoiar-se em momentos de angústia, que fazem parte do cotidiano familiar. Mas essa estratégia não responde pela complexa rede de cuidados que beneficiam as famílias em contexto de vulnerabilidade.
As visitas só funcionam se os profissionais estiverem preparados para olhar para essa família e sua criança sem pré-julgamentos e com empatia, entendendo suas reais necessidades. Além disso, têm de estar integradas em um modelo de atenção que ajude a dar respostas às questões encontradas e decididas em conjunto, entre o trabalhador e a família, como uma necessidade. Nessa perspectiva, a “Estratégia Saúde da Família” é um modelo muito eficiente, valendo a pena reforçar sua implantação. Além disso, é fundamental efetivar a interação entre os diversos setores da sociedade para atuarem em melhorias das condições de vida da população de forma geral, especialmente das famílias com maior vulnerabilidade.

FMC – A senhora percebe uma mudança do olhar dos profissionais quanto a importância dos primeiros anos de vida para o bem-estar do indivíduo e da sociedade, nos últimos anos?
MDLO – Eu percebo que existem mudanças, mas ainda são incipientes para impactar a realidade das crianças. Certamente há um grande número de profissionais das várias áreas e das diversas localidades do Brasil que têm conseguido, inclusive, influenciar as políticas públicas e programas, tais como os já citados (LDB, ECA), bem como a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, em 2016, dentre outros. Mas ainda é preciso avançar muito para termos uma sociedade que protege a criança e garante as melhores oportunidades para seu desenvolvimento integral.

 

Maria De La Ó Ramallo Veríssimo é professora da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. Ministra disciplinas relacionadas à saúde da criança em cursos de graduação e pós-graduação, e orienta estudantes de iniciação científica, mestrado e doutorado em pesquisas voltadas à melhoria de práticas familiares e profissionais para o cuidado infantil. Tem participado de projetos em políticas públicas para melhorar o cuidado e desenvolvimento infantil, principalmente atuando na formação de profissionais de saúde, educação e assistência social. Participou de várias publicações científicas e técnicas nesses temas. 

Os pontos de vista contidos no texto são de responsabilidade do entrevistado e não necessariamente representam o ponto de vista da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

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