ENTREVISTA – Cesar Callegari: a educação é prioridade e tem de ser tratada como tal

Cesar Callegari é nosso entrevistado desta sexta-feira. Confira a opinião do sociólogo e professor sobre a Base Nacional Comum Curricular e a PEC 241, que limita os gastos públicos, inclusive com a educação.

Fundação Maria Cecilia – Como a criação e implementação da Base Nacional Comum Curricular pode contribuir a uma educação infantil de qualidade?

Cesar Callegari – É a primeira vez que vamos ter definições mais precisas da educação infantil. A Base Nacional é uma orientação a professores, educadores, coordenadores pedagógicos e diretores sobre o que compreendem os direitos à educação de crianças de 0 a 5 anos. Embora o conteúdo dessa base tenha sido pensado de forma integral, ele separa essas fases que vão orientar um conjunto de ações para crianças de 0 a 3 anos, que frequentam a creche, e de 4 e 5 anos, frequentadores da pré-escola. Essas ações envolvem os mais diferentes aspectos, como avaliação, formação dos professores e dos demais profissionais que atuam nas escolas, materiais didáticos, ferramentas de acompanhamento de aprendizagem, organização de recursos didáticos e administrativos, dentre outros itens de igual relevância.

FMC – Por que a necessidade de incluir a educação infantil nessa base?

CC – Porque, embora já tenhamos as Diretrizes Curriculares de Educação Infantil, percebemos que estas são muito genéricas e não separam os requisitos distintos e essenciais a creches e pré-escolas. Com a base comum, pretende-se dar mais clareza ao estabelecimento de objetivos de desenvolvimento para cada uma das etapas da primeira infância.

FMC – Como a base prevê a questão da diversidade socioeconômica e cultural das crianças e, também, a diversidade de infâncias que, muitas vezes, coexistem no mesmo espaço?

CC – O documento do Ministério da Educação (MEC) com a proposta da base precisa ser finalizado. Ele deverá ser encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em dezembro. É o CNE que vai transformar esse documento em diretrizes nacionais. Quando ele for compartilhado, vamos estudá-lo, gerar relatórios e trabalhar para que haja a participação da sociedade na sua análise, com contribuições que possam enriquecer a proposta. Faremos, até junho do próximo ano, pelo menos cinco audiências públicas para discutir com a população as questões apontadas no documento. Nele deve estar ressaltada a importância do respeito às diversidades, que não são foco apenas dos educadores, mas, também, das crianças. Elas precisam ser orientadas a acolher e aceitar as diferenças como fontes de riqueza e não de exclusão.

FMC – Sabemos que um dos problemas que afetam a qualidade da educação infantil é a formação dos professores. Como a Base Nacional pode mudar esse cenário?

CC – Os cursos de Pedagogia, de onde sai a maioria dos professores, dão pouca ênfase à educação infantil, assim como à gestão. Mas não é um privilégio só desse curso. Outras áreas da licenciatura também deixam a desejar. Por isso, todos precisam ser revistos, o que é indispensável para que alcancemos avanços que fortaleçam o direito de aprendizagem e desenvolvimento da criança. Acredito que a Base Curricular trará ótimas referências para que essa revisão aconteça de forma contextualizada. Hoje temos cerca de dois milhões de professores na educação básica e uma parte deles é de profissionais da educação infantil. Precisamos formar mais e melhor os novos professores. Mas também precisamos preparar os que já estão em atividade para que possam cumprir melhor o seu papel.

FMC – O senhor acredita que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita em 20 anos os gastos públicos, pode prejudicar a educação infantil?

CC – Estive no começo de novembro com o Ministro de Educação, Mendonça Filho, em audiência exclusiva, para tratar de alguns assuntos, dentre eles a PEC. Sugeri retirar a educação da PEC. Argumentei que, ao tratá-la como os demais setores, o governo federal sinaliza que educação não é prioridade e não é essencial para o desenvolvimento e sustentabilidade do país em todos os seus níveis. O artigo 212 da Constituição, uma grande conquista, prevê a vinculação de parte dos impostos arrecadados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na união, nos estados e municípios. A forma como a PEC 241 está elaborada hoje derruba esse artigo, o que significará um retrocesso à qualidade da educação pública e, consequentemente, da educação infantil, especialmente em um momento que o Brasil está em graves dificuldades. Também apresentei essa proposta no Conselho Nacional da Educação e obtive total apoio dos meus pares.

FMC – Aprovar a PEC como está significará comprometer metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE)?

CC – Exatamente, especialmente aquelas que preveem aumentar as vagas da educação infantil e atender pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos nas creches públicas, até 2024.

FMC – O senhor, como um especialista em educação, como vê a creche e a pré-escola na formação de nossas crianças? Por que elas são tão importantes?

CC – Embora a educação infantil em nosso país ainda precise se estabelecer efetivamente, ocupando o alto status que realmente tem de ter, a ciência já sabe, há algum tempo, que é nessa etapa da vida que se constitui a arquitetura da formação do cérebro. Qualquer falha pode comprometer o desenvolvimento posterior da criança. Isso significa que a educação infantil não se resume a cuidar da criança enquanto os pais estão trabalhando. Além de cuidar, que é realmente importante, a educação infantil tem de garantir que o desenvolvimento da criança se dê no tempo certo. Para isso, é necessário que haja investimento e conscientização de que precisamos garantir ambientes bem organizados, profissionais preparados, propostas curriculares adequadas com experiências que propiciem o desenvolvimento pleno da criança. Ou seja, proporcionar a base formativa que todo brasileiro precisa ter para construir uma vida melhor e participar ativamente de uma sociedade justa, democrática e desenvolvida.

Cesar Callegari é sociólogo, Diretor da Faculdade SESI-SP de Educação, Presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada – IBSA e membro do Conselho Nacional de Educação, onde é Presidente da Comissão de Elaboração da Base Nacional Comum Curricular e Relator da Comissão de Formação de Professores. Foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Diretor de Operações do SESI-SP e membro do Conselho de Governança do Movimento Todos pela Educação. Na área científica, foi Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Conselho da FINEP.  Foi Deputado Estadual por dois mandatos e é autor de vários trabalhos publicados sobre educação.

Os pontos de vista contidos no texto são de responsabilidade do entrevistado e não necessariamente representam o ponto de vista da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Leia mais

Uma base curricular que promova a equidade e a qualidade da educação

Especial – VI Simpósio Internacional (dia 7- tarde): Qualidade como direito e a formação dos profissionais da primeira infância

Confira a página Desenvolvimento Infantil, da Fundação Maria Cecilia, no canal do Youtube. Acesse, assine o canal e compartilhe o que é preciso saber sobre a primeira infância.

 

 

Comments

2
  1. avatar

    Sempre é bom saber mais!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

*