Entrevista: É preciso que a criança seja nossa prioridade absoluta

Isabella Henriques é advogada e diretora de advocacy do Instituto Alana, onde atua também como coordenadora geral do Projeto Prioridade Absoluta. Nesta entrevista, ela compartilha os desafios e urgências na defesa dos diretos das crianças e como atuar para que elas sejam prioridade de nossa sociedade, tema que irá debater no “VI Simpósio Internacional do Desenvolvimento da Primeira Infância”, dia 7 e 8 de novembro, em Recife, PE.

Fundação Maria Cecilia – O que significa a palavra advocacy?
Isabella Henriques – Essa palavra não possui uma tradução exata para o português, mas podemos dizer que representa uma ação, um advogar por uma causa, fazendo incidência política sobre determinado tema, o que envolve um conjunto de iniciativas. Dentre elas o lobby nos três poderes, inclusive no Judiciário, que é o trabalho que o Instituto Alana faz. A comunicação é outra área importante da advocacy, porque é preciso mobilizar as pessoas em torno de determinado assunto. Nesse sentido, os meios de comunicação de massa têm papel fundamental. Eles ajudam a fazer pressão nos órgãos responsáveis pela tomada de decisões para que mudanças aconteçam com mais rapidez e equidade.

FMC – O Prioridade Absoluta faz esse trabalho?
IH – Sim. Ele é um dos programas de advocacy do Instituto Alana. O foco é a infância com a missão de informar, sensibilizar e mobilizar as pessoas, especialmente os profissionais da área do direito, ou seja, juízes, promotores, defensores públicos e toda a rede em torno deles, como os psicólogos forenses, os conselheiros tutelares, assistentes sociais, dentre outros profissionais que se relacionam com as crianças e suas famílias. Também atuamos junto aos advogados, um público muito importante, que têm conhecimento das leis e facilidade de atuação, mas muitas vezes não estão ligados à causa. O objetivo é fazer cumprir o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Ou seja, queremos que em todas as decisões os profissionais atuem em favor da criança e defendam os seus direitos, prioritariamente.

FMC – Um exemplo prático dessa atuação em favor da criança são as separações dos pais.
IH – Sim. Casais em litígio muitas vezes colocam a criança em situação difícil, podendo comprometer seu desenvolvimento. Cuidar dela nesse momento e em todos em que ela esteja vulnerável é essencial e também cabe a esses profissionais. Antes da Constituição Federal de 1988 o olhar do direito para as crianças era punitivo, era o olhar para o ‘menor infrator’, hoje temos a promoção e a proteção de direitos da criança, com absoluta prioridade, como parte fundamental da norma constitucional.

FMC – Interessante que o artigo 227 democratiza essa responsabilidade pela criança.
IH – Exatamente. A responsabilidade é claramente compartilhada entre Estado, família e sociedade. Aliás, o texto deixa bem claro que é mais que responsabilidade: é dever, é obrigatório. Por exemplo, com relação à violência. A família não pode ter o hábito de bater na criança e usar como argumento fazer isso porque é quem “manda” nela. O Estado precisa cuidar do bem-estar integral da criança para protegê-la da violência e de outras negligências. Falar em defender os direitos da criança virou algo corriqueiro, mas não é suficiente. Todos nós temos o dever de garanti-los, olhando a criança como prioridade da nação.

FMC – Mas a realidade tem mostrado que estamos longe disso.
IH – Realmente, porque se colocássemos esses direitos em prática, teríamos uma sociedade diferente, com um novo olhar, como se toda a criança fosse nossa. Se quero o melhor para meu filho, com base nessa visão, tenho de olhar para os filhos dos outros com a mesma preocupação, ou seja, fazer o que for possível para que eles também tenham o mesmo ambiente saudável que dou a minhas crianças.

FMC – É um longo trabalho de advocacy, em todas as esferas sociais, sem dúvida.
IH – Com certeza. Voltando a falar dos advogados, a maioria das universidades de Direito do País não têm, em sua grade disciplinar, a matéria Direitos da Criança e do Adolescente. Ou seja, mesmo estando na Constituição Federal a prioridade desse tema, em algumas faculdades o assunto é facultativo. O profissional chega ao mercado sem conhecer o artigo 227 ou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse desconhecimento pode gerar atuações equivocadas, erros e omissões que irão prejudicar a criança.

FMC – Como vocês têm trabalhado temas relacionados à criança atualmente?
IH – Partimos do concreto para organizar as ações. Um exemplo foi a crise hídrica em São Paulo. Tivemos uma atuação junto à sociedade e aos órgãos competentes para garantir água limpa e potável a crianças e adolescentes, nas escolas e hospitais, exigindo e questionando as atitudes tomadas, para que fosse prioridade. No âmbito da discussão sobre a redução da maioridade penal, temos atuado para mostrar que essa não é a saída para a diminuição da violência. Recentemente, fizemos uma parceria com o Ministério Público do Ceará para conseguir transporte escolar, uma ação com os promotores para que olhassem prioritariamente para isso.

FMC – De que forma as pessoas podem também realizar advocacy em suas comunidades, escolas, bairros?
IH – Acho que seguindo três passos básicos:

  • Identificar a necessidade da comunidade
  • Planejar uma ação para superá-la (para isso, envolver os tomadores de decisão: diretor da escola, prefeito, secretário municipal, Ministério Público, o jornal, rádio, emissora de TV…)
  • Atuar sempre em defesa da criança nas mais diversas situações.

No nosso site há alguns exemplos de como fazer a advocacy concretamente. Um deles é sobre a criação de ruas de lazer, tema importante para o bom desenvolvimento infantil.

FMC – Em novembro você será uma das palestrantes do VI Simpósio Internacional, que acontecerá em Recife. O tema, este ano, é “Como garantir a prioridade da primeira infância na formulação de políticas e programas?”. Qual a importância de se discutir advocacy nesse evento?
IH – É um privilégio falar sobre a parte jurídica e legal do tema a um público importante como esse, desmistificando o conceito de advocacy para fomentar uma maior participação e sensibilização das pessoas para que atuem e promovam os direitos da criança. O nosso país já fez a sua escolha pela criança e o adolescente. É preciso exercer essa prioridade.

Isabella e outros especialistas, nacionais e internacionais, estarão debatendo este e diferentes temas sobre a primeira infância, no VI Simpósio Internacional, dias 7 e 8 de novembro, em Recife. Clique aqui, faça a sua inscrição e confirme a programação do evento.

Os pontos de vista contidos no texto são de responsabilidade do entrevistado e não necessariamente representam o ponto de vista da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

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