Entrevista – Os avanços e as dificuldades da nova Lei de Alienação Parental

Impedir a criança de conviver com um dos seus pais é crime. Inventar situações de agressão ou abuso para afastar o pai ou a mãe do filho também é passível de punição. Mas o que fazer quando essa acusação procede e, por falta de provas, não se consegue impedir o agressor ou a agressora de conviver com a criança? Para responder a esta e outras questões, convidamos o Desembargador Antonio Carlos Malheiros e o Professor Vital Didonet.

Fundação Maria Cecilia – Quais os avanços trazidos pela Lei 12.318, conhecida como Lei da Alienação Parental, de 2010, sob o ponto de vista do desenvolvimento infantil?
Vital Didonet – O avanço não é automático com a publicação da lei. Os romanos já diziam que as leis não mudam a sociedade, é a sociedade que muda as leis. Neste caso, a sociedade fez a lei porque estava sentindo a necessidade de enfrentar um problema crescente, causando sofrimento às crianças e aos adolescentes – a alienação parental. Outro aspecto positivo da Lei é ter trazido ao patamar de norma jurídica o reconhecimento do direito e da importância de a criança ter o contato, relacionamento e vincularidade com ambos os genitores. E isso se dá em qualquer das configurações familiares em que ela esteja. No entanto, tão ou mais importante que a lei é a educação, a formação dos valores de respeito, capacidade de acolhimento das diferenças, reconhecimento de qualidades nas outras pessoas, de diálogo como forma de solução de conflitos e desentendimentos.

Desembargador Antônio Carlos Malheiros – Quando a família, no caso o casal, leva ao judiciário a discussão da guarda do filho, porque a separação é litigiosa, a criança já está perdendo, independentemente do que ficar decidido. Aliás, por mais pacífica e madura que seja uma separação, não tem como a criança não sofrer e sentir que algo vai mudar na sua convivência com um dos genitores. Por isso, dentre as opções menos traumatizantes, existe a guarda compartilhada que, se levada a cabo, pode ser uma solução mais equilibrada. No entanto, como a prática tem demonstrado, infelizmente essa conformação nem sempre consegue seguir num ritmo tranquilo. As vidas vão mudando, novos relacionamentos são agregados a essa dinâmica, causando descompassos que muitas vezes criam impasses à convivência. A lei veio reforçar o que muitos magistrados já adotavam como prática diante da acusação de alienação por parte de um dos genitores, normalmente o pai que se sente ou é excluído da convivência com o filho.

FMC – Como os senhores analisam o projeto de Lei 4488, que define a alienação parental como crime quando usa falsas acusações, normalmente proferidas pelas mães, segundo o seu autor, deputado Arnaldo Faria de Sá, para afastar os filhos de seus ex-parceiros?
VD – Há quem pensa que somente com uma penalidade severa as pessoas adotam comportamentos socialmente aceitáveis. Exemplo: multas por infração de trânsito. Mas há quem tem entendimento diverso, de que o debate aberto na sociedade cria consciência e induz a mudanças de comportamentos. Cuidar da natureza, a sustentabilidade social, o cuidado integral da criança são alguns exemplos. No caso da alienação parental, não se pode esperar uma mudança imediata, sempre necessária para evitar o prejuízo ao desenvolvimento infantil. Então, uma medida punitiva pode ser necessária. Porém, sempre com a análise, interpretação e decisão do juiz, que avalia a situação a partir da entrevista e da pesquisa feita por profissionais (psicólogo, assistente social, por exemplo). Não é simples chegar a conclusões e tomar decisão sobre problemas na área da família. A mediação de conflitos tem se mostrado mais eficaz que a aplicação de medidas punitivas. A Lei de Mediação e o novo Código de Processo Civil incentivam essa forma de resolver conflitos. Como escreveu o Procurador do MP de São Paulo, Dr. Antonio Ozorio, no livro Manual de Mediação (Editora Revista dos Tribunais): “há conflitos que não podem ser resolvidos através da lógica binária ‘ou/ou’. São casos que envolvem polaridades (ou dilemas ou situações paradoxais) que perduram no tempo e os seus efeitos estendem-se para o futuro, ou seja, elas são interdependentes (os polos se mantém em conflito, mas precisam continuar). Isso faz parte da natureza dos sistemas vivos e da complexidade. Será preciso buscar soluções mais complexas para resolvê-los ou, periodicamente, gerenciar os novos problemas que surgirem”.

ACM – Como já disse, a lei veio para reforçar o que, comumente, era a conduta do poder judiciário diante desses impasses. Outro fenômeno que ocorre nos casos de guarda é o que eu chamo de alienação parental às avessas, quando o direito de conviver e estar com o filho é dado a ambos os genitores, mas um deles não o usufrui, afastando-se do filho, privando-o dessa relação tão fundamental, desse vínculo, afetando negativamente o desenvolvimento emocional da criança.

FMC – Sabe-se de mães que acusam os pais abuso sexual contra a criança. Muitas não conseguem provar que tais comportamentos eram reais e as crianças, muitas vezes, acabam convivendo com o agressor. Como olhar para esses casos?
ACM – Com certeza existem mais casos de abuso sexual contra a criança do que nós imaginamos. De fato, há dificuldade em provar que o evento aconteceu. Muitos estupradores não são violentos e usam da delicadeza para cometer atos horripilantes. Infelizmente as leis não conseguem resolver todas as questões. Por isso, nesses casos, é importante que a análise da denúncia seja minuciosa, utilizando os instrumentos disponíveis, como as conversas da criança e dos pais com psicólogos e outros procedimentos de pesquisa. Também sabemos que muitas mulheres mentem. Acusam para descontar mágoas e raivas que têm dos ex-parceiros. Na Alemanha, na época hitleriana, se você gritava “judeu” apontando para uma pessoa, não tinha mais volta. Hoje se você acusa uma pessoa de molestadora, por mais que ela prove sua inocência, sempre será vista com reservas e sofrerá o preconceito, porque esse estigma não é facilmente esquecido.

VD – Essa é uma área delicada, porque envolve emoções, sentimentos e intenções nem sempre conscientes ou revelados. É possível cometer injustiça para com um dos cônjuges acreditando em suas denúncias. Mentiras e fantasias podem estar presentes. Uma falsa denúncia pode ser fruto de uma patologia mental. O abuso sexual envolve, geralmente, um complexo enredo de fatores, cujo entendimento requer avaliação qualificada e capacidade para a escuta. Respostas rápidas ou prontas podem tornar crônicos certos conflitos e se perpetuar. A escuta singular e a proposição de opções que auxiliem a família na superação da situação conflituosa é uma medida de prudência e que contribui para o acerto na decisão. Por isso, é importante haver uma equipe interdisciplinar nas Varas de Família e da infância. Elas subsidiam o juiz, que muitas vezes não tem o conhecimento das diferentes áreas como psicologia, serviço social etc. que aprofundam a análise da situação.

FMC – O Brasil é o único país que criou uma lei voltada à alienação parental nesses moldes. Para os senhores, esse ineditismo é positivo ou negativo?
VD – Considero positivo no sentido de que a sociedade brasileira tomou consciência desse problema e decidiu interromper esse mau comportamento que prejudica gravemente a saúde mental da criança e do adolescente que sofre alienação parental. A disposição de agir para proteger os direitos da criança e do adolescente, mais que elogiável, é um dever da sociedade e do Estado. A lei vem responder a essa consciência. Por ser pioneiro na edição dessa lei, o Brasil se coloca num patamar de visibilidade indutora de outras leis semelhantes em outros países, tal como aconteceu com o Estatuto da Criança e do Adolescente e, mais recentemente, começa a acontecer com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). Por ser a primeira lei, pode conter imperfeições, como já foi apontado em alguns estudos. Mas sempre é possível corrigir e aperfeiçoar o instrumento legal por meio de novo projeto de lei, que o emenda.

ACM – O ineditismo é positivo e mostra que existe uma preocupação com a situação da criança. A lei veio para somar. No entanto, se ela for banida, temos outros meios de fazer valer o direito da criança em conviver com seus genitores de forma justa. Os alienadores terão de pagar multas, terão a reversão de guardas, enfim, é importante que o bem-estar da criança seja prioridade. Novamente digo que a guarda compartilhada deveria ser a saída para todas as separações com filhos. Mas também sabemos que essa decisão é para “gente grande”, com cabeça aberta e coração imenso, porque exige compaixão de ambas as partes. Ao mesmo tempo, exigir que ela seja aplicada a todo e qualquer casal, especialmente em litígio, não levará a nada. Só causará mais problemas.

FMC – Vital, como políticas públicas voltadas à primeira infância podem, de alguma forma, evitar que a alienação aconteça e proteger a criança dos danos que esse ato tende a causar?
VD – As políticas públicas para a primeira infância têm, na Lei 13.257/2016, os princípios e diretrizes que orientam sua elaboração e implementação. E o Estatuto da Criança e do Adolescente os têm para toda a faixa etária de 0 a 18 anos. Seguindo tais princípios e diretrizes, as políticas voltadas ao atendimento dos direitos das crianças e adolescentes serão, seguramente, eficazes.

Uma das diretrizes é o olhar holístico da criança, que a vê na sua integralidade de pessoa, cidadã, sujeito de direitos. E essa visão implica abordagem intersetorial e atendimento de todos os direitos a criança. Também o da convivência familiar e comunitária. Como diz Winnicott, um bebê sozinho não existe. Podemos afirmar igualmente que uma criança sozinha não existe. Ela existe numa teia de relações familiares e sociais. Ela precisa da família, assim como a família precisa da comunidade ou da sociedade. Daí a necessidade de as políticas públicas atenderem também a família, fortalecendo suas competências relativas ao cuidado integral dos filhos.

 

Foto: divulgação

Desembargador Antonio Carlos Malheiros – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor de Direito Humanos da PUC/SP, Conselheiro do IASP, Presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Vice-diretor Comunitário da FEA e Direito da PUC/SP, Voluntário na área da saúde.


 

 

 

Foto: divulgação

Professor Vital Didonet – Especialista em Educação Infantil, atuante na área das políticas públicas de educação. Licenciado em filosofia e em pedagogia; mestre em educação; consultor de vários organismos internacionais como o UNICEF, a UNESCO, a OEA e nacionais na área da educação infantil e dos direitos da criança (MEC, SEPPIR, SESI/DN).

 

 

 

Os pontos de vista contidos no texto são de responsabilidade do entrevistado e não necessariamente representam o ponto de vista da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

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