ursula

Entrevista – Os desafios que temos de enfrentar pela primeira infância

A nossa entrevistada foi uma das palestrantes do VI Simpósio Internacional para o Desenvolvimento Infantil, realizado em 2016. Nesta conversa, ampliamos o tema que Úrsula Peres abordou naquela ocasião, sobre as dificuldades do sistema orçamentário brasileiro que dificultam a integração das áreas que envolvem a primeira infância.

Fundação Maria Cecilia – Na sua palestra, realizada no VI Simpósio Internacional, em novembro de 2016, você comentou que rever a destinação do orçamento para áreas-chave é um fator importante ao fortalecimento da primeira infância. Fale mais a respeito.
Úrsula Peres– Nos últimos anos, mais precisamente após 1988, três grandes áreas foram fortalecidas com melhor definição de financiamento: saúde, educação, principalmente e, nos anos 2000, de forma menos precisa, a assistência social. Essas áreas apresentam algumas características similares. Procura-se sempre melhor identificá-las e criar uma sistematização nacional que estruture políticas públicas integradoras, focadas nos serviços básicos, que possam atuar com organizações das diferentes esferas do poder público e da sociedade civil. A estruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), por exemplo, levou à municipalização do ensino fundamental. O mesmo se deu com a assistência social. Com relação à primeira infância, as políticas públicas estão prioritariamente focadas nas crianças e nas famílias, sendo geridas pelos municípios. Mesmo com tantos pontos convergentes, a questão orçamentária não segue a mesma lógica. Cada área tem um tipo distinto de financiamento. Saúde e educação são prioritárias, com aporte de grandes volumes de recursos.

FMC – Uma área que recebe mais pode passar recursos para outra, que recebe menos?
UP – Não. Aí é que está o nó da questão orçamentária. É ilegal, por exemplo, usar o recurso de uma dessas áreas para cobrir problemas de outra. Por exemplo: pelas regras da LDB, a educação não pode usar verbas advindas de vinculação de impostos para pagar a merenda escolar. Essa complexidade normativa precisa ser estudada para facilitar os aportes e o fortalecimento das áreas que atuam com a criança.

FMC – Então, o gestor municipal ou estadual tem grandes desafios para integrar áreas…
UP – Exatamente. A organização orçamentária é feita a partir de funções: função educação (e subfunções educação infantil, ensino fundamental, ensino médio…); função saúde; função assistência social; função esporte e lazer… E assim por diante. Todo mundo segue essa padronização de códigos. O gestor sabe que tem X recursos para usar em cada função até o final de seu mandato. No planejamento municipal ou estadual ele mapeia os problemas locais (por exemplo: falta de vagas em creches), definindo objetivos (aumentar o número de creches ou vagas). Então ele cria um programa dentro de uma função (educação) para alcançar esse objetivo (construir creches). Cada programa que ele elaborar para a educação infantil ele vai colocar na função educação/educação infantil. O número de programas varia de cidade para cidade, estado para estado. Ao criar, por exemplo, um programa que priorize a primeira infância e que queira integrar as diferentes áreas, o gestor pode esbarrar nos limites impostos pelas regras orçamentárias de cada uma delas. Se ele quiser fazer uma ação para prevenir doenças causadas pela falta de saneamento básico, com atividades nos postos de saúde, na escola e nos órgãos de assistência social, terá certa dificuldade para integrar as verbas dessas áreas, visto que o recurso de cada uma é restrito a sua função.

FMC – Você citou, no Simpósio, programas de primeira infância que conseguem integrar as áreas, apesar dos limites das regras orçamentárias, como o São Paulo Carinhosa (SP) e o Mãe Coruja Pernambucana (PE). Por que você acha que essas iniciativas deram certo?
UP – Em primeiro lugar, por conta da vontade política, de fazer acontecer e de forma intersetorial. O comando político é essencial e, nos dois casos, estava representado pelas primeiras-damas. Em São Paulo, houve um estudo aprofundado do tema, a primeira-dama atuava na área e aconteceram muitas conversas com as diversas secretarias, antes da elaboração da proposta. A questão orçamentária ficou para um segundo momento. Além disso, a criação do programa teve o respaldo de um decreto, com uma forte unidade de gestão no comando. No caso do Mãe Coruja, o próprio governador chamou para si a responsabilidade. No Simpósio ele mesmo declarou que já havia garantido recursos para a continuidade do programa em 2017.

FMC – Você vê influência da crise política e econômica, que deve se estender em 2017, nos programas focados na primeira infância?
UP – Pessoalmente, acho que 2017 não será um ano fácil para qualquer setor, inclusive a primeira infância. Mas as crises nos ajudam a olhar o que é, de fato, importante. Por isso, precisamos usar esse momento e mostrar à sociedade que é essencial priorizar a primeira infância – o começo de tudo.

Aproveite para conferir, na íntegra, a palestra que Úrsula realizou no VI Simpósio Internacional, clicando aqui.

*Úrsula Peres é Professora Doutora da EACH/USP no Curso de Gestão de Políticas Públicas e nos Programas de Mestrado – Mudança Social e Participação Política e Gestão de Políticas Públicas. Foi Assessora Geral do Orçamento na Secretaria de Finanças e Secretária Adjunta de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de São Paulo.

Os pontos de vista contidos no texto são de responsabilidade do entrevistado e não necessariamente representam o ponto de vista da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Leia mais

ESPECIAL – VI Simpósio Internacional (dia 8): Advocacy e os desafios para o estabelecimento de políticas de Estado para a primeira infância

Por que alguns programas sociais não dão certo?

Clique aqui para acessar e compartilhar a nossa página no YouTube, que contém informações essenciais sobre a primeira infância

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

*