Hora de organizar a Semana de Ação Mundial para falar da educação infantil

“Pelo Plano Nacional de Educação rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. Este é o tema da Semana de Ação Mundial (SAM) em 2017. A iniciativa, realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, quer envolver a sociedade em ações de incidência política que reforcem o direito à educação.

A ideia é abrir o diálogo com os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, contidos no Marco Ação Educação 2030.

Desde 2003, a Semana mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo que, no Brasil, já são 1,2 milhão de indivíduos engajados.

Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a SAM brasileira será realizada de 4 a 11 de junho em todo o território nacional, precedendo a data de aniversário do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei n° 13.005/2014).

Neste ano, a SAM faz um balanço da implementação da Lei do PNE, contextualizado com o monitoramento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com ênfase em educação, igualdade de gênero e fortalecimento das instâncias democráticas de participação.

Um manual e outros materiais de mobilização vão ajudar a organizar a semana na sua cidade e Estado. O importante é envolver os diferentes interlocutores das diversas secretarias para que organizem ações nas escolas, bibliotecas, parques, postos de saúde e demais espaços. Nesses lugares, gestores, profissionais e a população precisam discutir a situação da educação no município ou no estado e sua consonância com os processos de elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação.

No site do movimento, está uma sugestão de passo a passo para organizar esse debate, dividido em três momentos: mapeamento da mobilização; roda de conversa; e encaminhamento de propostas.

No que diz respeito à educação infantil, é essencial que estejamos atentos ao que preconiza o acordo entre os países no Marco Ação Educação para garantir que o poder público, até 2030, possa:

  • Instituir políticas e leis integradas e inclusivas que garantam a oferta de pelo menos um ano de educação infantil compulsória e de qualidade, com especial atenção em alcançar as crianças mais pobres e desfavorecidas por meio de serviços de primeira infância. Isso inclui avaliações de políticas e programas de primeira infância para melhorar sua qualidade.
  • Instituir políticas e estratégias multissetoriais de primeira infância, apoiadas pela coordenação entre ministérios responsáveis por nutrição, saúde, proteção social e infantil, água/saneamento, justiça e educação, além de garantir recursos adequados para sua implementação.
  • Elaborar políticas, estratégias e planos de ação claros para a profissionalização do pessoal que atua na primeira infância, para aprimorar e monitorar seu desenvolvimento profissional, seu status e suas condições de trabalho.
  • Conceber e implementar programas, serviços e infraestrutura de qualidade, para a primeira infância, que sejam também inclusivos, acessíveis e integrados e abranjam necessidades de saúde, nutrição, proteção e educação, principalmente para crianças com deficiências, e o apoio a famílias como os responsáveis pelos primeiros cuidados das crianças.

Bom trabalho!

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Comments

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  1. avatar

    Muito oportuna a discussão sobre as políticas públicas voltadas para a Educação Infantil.
    Gostaria muito de obter mais informações.

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