Mais apoio a famílias: direito garantido pelo Marco Legal da Primeira Infância

Para garantir o bem-estar da criança, um dos pré-requisitos mais importantes é uma família que a acolha e que crie um ambiente favorável ao seu desenvolvimento. O Marco Legal da Primeira Infância prevê uma série de ações relacionadas a isso.

O Marco Legal da Primeira Infância, que aguarda a sanção da Presidenta da República, prevê o apoio à família e aos adultos que se relacionem com crianças até seis anos, especialmente em situação vulnerável. Veja alguns pontos que são previstos na Lei para favorecer e fortalecer vínculos:

• Criação de políticas governamentais e programas destinados ao fortalecimento de atividades familiares centradas nas crianças, e contextualizadas na comunidade.

• Integração dessas políticas e programas e das áreas de cuidado e atendimento (educação, saúde, assistência social…).

• Criação de um Sistema de Garantia dos Direitos, para que crianças em situação de vulnerabilidade tenham prioridade nas políticas sociais.

• Orientação e formação para gestantes e famílias com crianças na Primeira Infância para favorecer a formação de vínculos afetivos e estimular o desenvolvimento integral.

• Criação de programas e ações de visita domiciliar e outras modalidades que estimulem o desenvolvimento integral da criança (desde o bem-estar físico até o desenvolvimento das competências cognitivas – intelectuais – e socioemocionais), com profissionais qualificados e em formação continuada.

Clique aqui e confira o que os artigos 13 e 14, do Marco Legal da Primeira Infância, determinam para dar suporte a famílias e adultos que cercam as crianças, especialmente àquelas em situação de risco social.

Inspire-se nas propostas bem-sucedidas de atendimento domiciliar, como o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), Mãe Coruja Pernambucana e São Paulo pela Primeiríssima Infância.

Acesse também um material bem completo que discute a importância das interações entre família e criança para a promoção do desenvolvimento integral na Primeira Infância.

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