“Políticas públicas para a primeira infância devem ser prioridades para combater as desigualdades, o maior problema do nosso país”

Esta é a opinião do pediatra e professor Daniel Becker, um dos palestrantes do VII Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância. Nesta entrevista exclusiva, ele fala do tema que irá debater no evento, dia 7 de novembro, em Fortaleza (CE): “A criança como valor para a sociedade”. Confira!

Fundação Maria Cecilia – Doutor Daniel, na sua opinião, por que é importante priorizar investimentos na primeira infância?
Daniel Becker – Porque nessa fase do desenvolvimento, as influências do meio na formação da criança são muito intensas. Ou seja, garantir proteção, afeto, estímulos apropriados, livre brincar, alimentação adequada, cuidados de saúde e higiene, educação de qualidade, segurança é a maneira de fortalecer a família e os cuidadores dessa criança. Essas muitas frentes, quando criadas e articuladas, vão permitir à criança ser mais feliz e alcançar plenamente seu potencial. Vão também prepará-la para absorver os conteúdos educacionais importantes para sua vida como uma cidadã mais consciente, participante ativa da sociedade. Isso gera uma grande economia para a sociedade, pois reduz despesas com saúde, sistema prisional, além de reduzir as desigualdades – talvez o maior problema em nosso país. Como consequência, teremos uma sociedade mais educada, elegendo melhores políticos, um país mais sustentável em diferentes aspectos. Serão cidadãos que poderão ajudar a construir uma nação mais moderna, com inteligência criativa e uma economia dinâmica, e não apenas um fornecedor de matéria prima para o mercado internacional. O investimento na primeira infância é o melhor que existe e uma obrigação do Estado e da sociedade. Se se cumprir, vai refletir no bem-estar coletivo, criando uma sociedade mais justa e solidária, com capital humano qualificado e melhores oportunidades para todos.

Fundação – Seguindo essa linha de raciocínio, podemos deduzir, então, que para o senhor as políticas públicas para a primeira infância devem ser prioridade do País.
DB – Sim. As políticas devem garantir o acesso à segurança alimentar, ao saneamento, à boa moradia, à cultura, à saúde, à educação, ao lazer. Políticas de prevenção da violência são essenciais. A criança precisa de proteção integral para, de fato, se tornar um adulto pleno, protagonista de um país melhor. O trabalho dos municípios, especialmente, que têm em mãos a responsabilidade direta em garantir os direitos da criança local, devem aplicar políticas públicas que cumpram esse papel. É nessa instância que as transformações começam. O apoio às famílias também é um elemento central dessas políticas.

Fundação – Por que o senhor acha que, embora tenhamos leis bem estruturadas que orientam como devam ser essas políticas, ainda não conseguimos garantir esses direitos à maioria das crianças, já nos primeiros anos de vida?
DB – Falta muita coisa no Brasil para tirar leis e intenções do papel. Em primeiro lugar, nossa economia está a serviço dos grandes interesses do capital, não da população. A redução drástica de financiamento para políticas fundamentais para a infância, praticadas pelo atual governo, são a prova disso. Nossos níveis de investimento público se tornaram africanos. A agenda ultraconservadora ganha espaço no congresso, e não favorece a criança brasileira – ao contrário. Além disso, precisamos de maior transparência na gestão, com metas de políticas bem definidas, maior participação de conselhos nos governos – conselhos efetivamente deliberativos e não “cosméticos”, como acontece atualmente. O envolvimento da população e da mídia são essenciais. Aliás, a nossa imprensa tem um papel importante no processo. Ela precisa atuar pela primeira infância por meio de campanhas, mensagens orientadoras e educativas para as famílias – afinal, hoje “carregamos” a imprensa na mão, no celular. E também ajudar a população no processo de exigir prestação de contas dos dirigentes, ser porta-voz da sociedade, assumindo um papel central na defesa da infância.

Fundação – O senhor acha que, para as famílias, está mais difícil educar os filhos?
DB – Nós perdemos todas as referências que tínhamos. A família, por exemplo, se fragmentou e se transformou. Antes tínhamos uma transmissão de conhecimento e autoridade entre gerações – com todos os seus aspectos positivos e negativos – que se perdeu quase que por completo. Hoje temos muitas famílias monoparentais, em especial mães que assumem sozinhas a educação dos filhos, sem ajuda dos pais. Aliás, elas precisam especialmente de apoio. Temos filhos criados por avós, casais homoafetivos, famílias que se misturam com novos casamentos, enfim, um mix variado e heterogêneo. As referências se perdem. A igreja, que era uma instituição forte em ditar costumes, também perdeu sua força nos núcleos familiares, sendo que alguns grupos neopentecostais ainda detêm bastante influência, muitas vezes preocupante. O Estado, que já foi uma referência, está totalmente desmoralizado. A escola também perdeu força. Então, nos restam poucos parâmetros de como educar valores e comportamentos. Por isso, reforço que a mídia tem um papel essencial nesse sentido, porque ela acaba preenchendo essas lacunas. Mas ela é dominada pela publicidade e transmite muitas vezes o que interessa ao mercado – ou aos grandes poderes econômicos, o que nem sempre está em acordo com a melhoria da sociedade.

Fundação – De que forma o Estado pode implementar essas políticas para que apoiem, de fato, as família de crianças pequenas?
DB – Sob meu ponto de vista, as políticas públicas, para serem mais eficazes, precisam ser integradas. Elas devem propiciar ações que acontecem na ponta, unindo a educação, a saúde e a assistência social. Um exemplo é o programa Escolas Promotoras da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS). A escola trabalha a saúde das crianças, envolvendo as famílias, com educação nutricional, compartilhando noções de segurança à criança, de bons hábitos alimentares e de higiene. Mostrando a importância da atividade física. Convida os pais para discutirem a saúde e a criação dos filhos, a cidadania. Dessa forma, a escola assume um núcleo de difusão de educação e saúde para a comunidade, tendo as crianças como protagonistas dessa ação, e com plena participação dos professores. Um exemplo singelo: não é incomum um pai ou uma mãe parar de fumar porque o filho, com base no que aprendeu na escola, diz que faz mal e que não quer que ele adoeça.

Fundação – O senhor vê prejuízos ao desenvolvimento das crianças de famílias com configurações não tradicionais? Como políticas públicas podem ajudar nesse sentido?
DB – A família tem um papel preponderante na vida da criança. Quaisquer que sejam os cuidadores, se ela tiver um ambiente seguro, de afeto, de vínculo, do brincar, ela tende a se tornar um adulto feliz e mais realizado. O que deve mudar é o preconceito contra essas novas formações, como famílias homoafetivas – há muito trabalho a ser feito nessa esfera em que há tanta desinformação. Não importa a formação familiar, mas o afeto e o cuidado, a forma como essas pessoas se relacionam com a criança. Creio que um problema que é colocado nesse universo, que tem aumentado, são as mulheres que cuidam sozinhas do desenvolvimento dos filhos, seja porque os pais as abandonaram ou porque não quiseram assumir a paternidade. Às vezes esse abandono é extremamente precoce, ainda na gestação ou logo após o parto. Essas mulheres são verdadeiras heroínas, porque acabam assumindo várias jornadas, cuidando, muitas vezes, de vários filhos, de um idoso, da casa e, ainda, trabalhando fora. É uma situação muito opressiva para as mulheres. No entanto, se elas contaram com uma rede de apoio, de outros familiares e do Estado, essa situação pode ser amenizada. Políticas públicas que garantam essa rede podem evitar maus-tratos e abusos contra a criança, e perdas de saúde física e mental dessas mulheres. É essencial trabalhar com as famílias mais vulneráveis para prevenir esses problemas sociais.

Fundação – Doutor, como o senhor vê a realização do Simpósio Internacional e quais são suas expectativas com relação à próxima edição, dia 7 de novembro, em Fortaleza?
DB – O Simpósio já está na sétima edição e sempre tem uma boa repercussão. Vejo-o como uma oportunidade incrível de divulgar a prioridade do tema e de como garantir o cuidado integral à criança para que ela possa se desenvolver plenamente. É um momento especial de compartilhar experiências bem-sucedidas para os quatro cantos do país, influenciando gestores públicos a trabalharem pela causa.

“Minha expectativa é que possamos conhecer no evento boas práticas que embasem cidades e estados a realizarem ações focadas na primeira infância. Práticas que possam ser disseminadas em grande escala. Por isso a participação dos gestores é tão importante. Precisamos conhecer o que funciona.”

As inscrições para o VII Simpósio Internacional estão abertas. O evento presencial é para prefeitos, governadores, secretários estaduais e municipais, primeiras-damas, senadores, deputados, vereadores, desembargadores, juízes, promotores e defensores públicos. Profissionais da área, estudantes, famílias e interessados no tema podem participar via internet ou por simpósios satélites. Saiba mais, acessando o site do evento.

Daniel Becker é pediatra, professor do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ e colaborador do UNICEF e OMS.É mestre em Saúde Pública pela FIOCRUZ. Foi pediatra no Médicos sem Fronteiras e um dos criadores do Programa de Saúde da Família. Fundou e presidiu por vinte anos o CEDAPS (Centro de Promoção da Saúde).

As opiniões emitidas pelo entrevistado são de sua inteira responsabilidade e não necessariamente representam a opinião da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

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