Profissionais mais preparados: direito garantido pelo Marco Legal da Primeira Infância

Os primeiros anos de vida são essenciais ao bom desenvolvimento do indivíduo. Por isso, não só as famílias necessitam de apoio para acolher e cuidar de seus filhos como também os profissionais que orientam essas famílias e atuam diretamente com a criança. Garantir uma formação adequada a esses agentes é um dos principais tópicos contidos na Lei.

O Marco Legal da Primeira Infância aguarda a sanção da Presidente da República. Ele foi aprovado pelo Senado no dia 3 de fevereiro de 2016 e é um dos mais importantes avanços para proteger e promover a infância brasileira. A Lei reúne uma série de orientações e condutas para a criação de políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência Social e áreas afins, priorizando o bem-estar da criança.

Nos artigos 9 e 10, a Lei determina que as políticas públicas sejam articuladas com as instituições de formação profissional, por meio de cursos que capacitem os profissionais para que se apropriem e adequem as suas práticas a características e necessidades de gestantes e crianças até seis anos. O resultado disso será a qualificação do atendimento e cuidado.

E mais: a Lei diz também que esses profissionais devem ter acesso garantido e prioritário a essa qualificação, por meio de especializações e atualizações.

Com iniciativas como esta, poderemos mudar, por exemplo, o atual cenário das faculdades de pedagogia que, em sua maioria, não contemplam disciplinas que abordem a Primeira Infância.

Para saber mais sobre o Marco Legal, clique aqui. Continue acompanhando o blog e as páginas da FMCSV nas redes sociais para ficar por dentro do processo de sanção da Lei pela Presidente da República. Vamos torcer juntos!

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    Informações significativas para ampliação do conhecimento e acompanhamento do processo para promover e provocar uma formação de qualidade para que o conhecimento adquirido chegue nas crianças e famílias, promovendo assim ampliação e troca de saberes.

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