Viva! O Marco Legal da Primeira Infância foi sancionado na íntegra!

O dia 8 de março de 2016 é um divisor de águas. Com a sanção do Marco Legal vamos estabelecer novos rumos para o desenvolvimento infantil.

Depois da emocionante aprovação da Lei pelo Senado Federal, no dia 3 de fevereiro, agora celebramos o fim de um ciclo e o início de uma nova etapa na história da Primeira Infância brasileira.

Com a sanção do Marco Legal pela presidência da República, iniciativas voltadas à gestação e a crianças até os seis anos de idade, nas diversas áreas de cuidado e atendimento, terão mais espaço nas políticas públicas, como: ampliação do tempo da licença-paternidade para 20 dias, criação do abono para pais que levam seus filhos à consulta médica, formação de profissionais para a detecção precoce de sinais de risco à saúde mental da criança, atenção humanizada à gestação, ao parto e puerpério, apoio a programas de famílias acolhedoras, espaços de escuta da criança para definir políticas e projetos sociais, dentre outras ações essenciais.

A Fundação Maria Cecília Souto Vidigal parabeniza todos os envolvidos nessa conquista e se sente feliz e honrada em fazer parte de um momento tão especial para o País, que teve início com a mobilização de parlamentares que frequentaram os cursos do Programa de Liderança Executiva, do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) do qual a FMCSV faz parte.

Agora a Lei precisa sair do papel e se transformar em ações concretas. Da nossa parte faremos todo o possível para que isso aconteça, sabendo que podemos contar com você para seguir em frente na construção de uma Primeira Infância melhor para nosso país.

Clique aqui e conheça a íntegra da Lei.

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Comments

7
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    Só que essa lei da ampliação do tempo da licença-paternidade para 20 dias,como também a licença de 6 meses para a mãe não vale par todos, só pra empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã, ou seja quase nenhuma.

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      Gescika, tens razão que ainda é pouco. Estamos no começo… mas só vamos longe se começarmos. Hoje são apenas 18 mil empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã. E certamente muito menos se cadastrarão para a licença paternidade. É preciso ir mais longe. Para isso, contamos com várias frentes, meios e forças. Importa que as crianças tenham a presença da mãe e do pai nos dias mais decisivos de sua vida, tanto pelo cuidado integral quanto para a formação (inicial do vínculo afetivo). Abraço. Vital Didonet

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    É uma pena que a tal da licença paternidade extendida seja um benefício apenas para empresas cidadãs. E que no país são pouquíssimas. Está havendo uma distorção quando divulgam e não explicam o que de fato acontece.

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    Sou psicólogo trabalho com crianças e adolescentes na Secretaria de Saúde de Maricá. Participo da ONG para construção de um centro de recuperação para mulheres alcoolistas, precisamos de parceiros. O álcool na gestação é a maior causa de lesões cerebrais intra útero. Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) ou Desordens do Efeito do Álcool sobre o Feto (DEAF) http://www.centrodetratamentovivereconviver.com Os transtornos do álcool na gestação é epidêmico e ainda no Brasil pouco conhecido. Grata

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      Olá,Ana! Que bom saber que existem pessoas como você, preocupadas com as questões da primeira infância.Sou funcionária pública da rede municipal e Estadual de Rio Branco/Acre e atualmente componho a equipe de educação infantil da secretaria municipal de ensino. Luto pela qualidade da educação prestadas as crianças na idade de creches e pré-escolas. Me disponho a divulgar sua ideia nessas instituições de ensino através de uma parceria com as gestoras com vistas a construção de um projeto com objetivo de formação de uma consciência preventiva em prol do não uso das bebidas alcoólicas pelas mulheres gestantes.

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    Que bom, perceber os avanços da legislação em prol dessa fase tão importante da vida de um ser humano!

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