Categoria: políticas públicas

Para cumprir esse objetivo, era preciso escutar a população.

A construção dos documentos sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi aberta à participação da sociedade, ou seja, professores, políticos, acadêmicos, pesquisadores, organizações da sociedade civil, universidades e todos que têm interesse no tema.

Para detectar e analisar as opiniões, o Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) realizou a pesquisa “Consensos e Dissensos sobre a Base Nacional Comum Curricular” durante os anos de 2013 e 2014, com 102 pessoas envolvidas no campo do debate educacional.

O estudo identificou que os entrevistados que são críticos à criação de uma BNCC estão predominantemente na esfera universitária e possuem forte participação sobre as decisões da política educacional. Também fazem parte desse grupo, os diretores de escolas privadas de elite, além de alguns sindicalistas de perfil mais influente. Dentre os pontos levantados por esse grupo, destacaram-se:

• Entendem que já existe um currículo nacional a partir dos documentos oficiais como as Diretrizes Curriculares e os Parâmetros Curriculares; é preciso garantir condições materiais para sua implementação.
• A BNCC é um mecanismo de homogeneização/padronização que reproduz a exclusão social escolar e impõe identidades.
• Se for existir uma padronização curricular, ela deve ser um núcleo mínimo que deve ter acrescido conteúdos da diversidade.
• Entendem que fere a autonomia do trabalho do professor.

Os principais argumentos de quem é a favor, ou seja, professores da educação básica, diretores e gestores e representantes da sociedade civil, são:

• Garantia do mesmo ensino para todos, com definição federal de conteúdos universais.
• Os grupos dominados/ excluídos têm o direito de integrar-se à sociedade.
• A favor, desde que haja respeito às diversidades culturais. Garantia de que os conteúdos devem ser estabelecidos nacionalmente, com complementação local.

Mas os pesquisadores também identificaram que muitas pessoas ainda não têm clareza do que é uma Base Nacional Comum Curricular ou mesmo qual a definição do que é um currículo. Conforme relatado nas conclusões da pesquisa, é comum um mesmo entrevistado iniciar a entrevista usando um determinado significado e terminá-la usando outro.

Na apresentação do estudo há outros dados bem interessantes como posições acerca de quem deve participar da elaboração da BNCC, como ela deve ser construída e quais são os impactos esperados na qualidade da educação com sua implementação. Por isso, vale conhecê-la na íntegra, clicando aqui.

A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal também vem participando do debate em torno da construção da Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil. Para a gerente de projetos da Fundação, Beatriz Ferraz, a Base é um instrumento fundamental para dar transparência e clareza a todas as redes de ensino sobre o que cada criança deve e tem o direito de aprender, o que por sua vez é um componente essencial para a qualidade e equidade da educação infantil.

Nesse contexto, a Fundação é parceira do Movimento pela Base Nacional da Educação Básica e lidera um Grupo de trabalho (GT) sobre a Base da Educação Infantil junto a outros institutos e organizações como o Todos pela Educação, Instituto Sonho Grande e o Instituto Singularidades.

“Entendemos que a Base tem um potencial para influenciar a construção de currículos e propostas pedagógicas adequados e bem estruturados, contribuindo para um planejamento e uma ação intencional do professor ao organizar e propiciar diferentes experiências para as crianças. Esses aspectos são indicados nas pesquisas como evidências de resultados de qualidade nas instituições de educação infantil e na promoção do desenvolvimento pleno das crianças”, diz Beatriz.

Para conhecer melhor a leitura crítica que o GT de Educação Infantil do Movimento pela Base tem, você pode assistir a apresentação de Beatriz Ferraz, na Câmara dos deputados, clicando aqui.

Leia mais

7 ações que fortalecem a educação infantil, segundo Claudia Costin

Educação infantil é amor e muito mais

Fundação Maria Cecília Souto Vidigal – Claudia, atuando no Banco Mundial, tendo contato com tantas realidades, como você avalia a forma como o tema da educação infantil tem sido tratado pelo mundo?
Claudia Costin – Vivemos um momento de uma importância particular. Em setembro de 2015, a ONU definiu os objetivos para o desenvolvimento sustentável (ODS), a serem alcançados em 2030. Um deles, o ODS4, sobre educação, tem um subitem específico (4.2) para a educação infantil, indicando que até 2030 asseguremos a todas as crianças acesso ao desenvolvimento da Primeira Infância, ao cuidado e à educação de qualidade, preparando-as para sua trajetória na educação básica. Essa meta também está relacionada a uma meta da saúde, a redução da desnutrição infantil crônica (meta 2.2) em até 40%, porque já se sabe que a desnutrição, especialmente nos primeiros mil dias de vida, causa danos incalculáveis ao desenvolvimento e, consequentemente, à aprendizagem. Hoje temos cerca de 159 milhões de crianças no mundo com desnutrição severa. Também já é fato que não bastam a alimentação e os estímulos cognitivos para uma arquitetura do cérebro saudável. O vínculo, o afeto, um ambiente favorável, o acolhimento têm influências extremamente positivas na vida adulta e na aprendizagem. Pelo que tenho visto e pesquisado pelo mundo, os programas que enfatizam a nutrição, a estimulação precoce e o vínculo combinados são os que mais dão certo para a Primeira Infância.

FMCSV – Ou seja, crianças expostas a situações de vulnerabilidade extrema podem ter a aprendizagem prejudicada.
CC – Sim. A criança submetida ao estresse tóxico na Primeira Infância pode interpretar a sala de aula, como bem mostra Paul Tough em seu livro recém lançado, Helping Children Succeed, como um território inimigo, de confrontos e conflitos. Nem sempre o professor está preparado para entender a situação e, por desconhecimento, acaba, por vezes, com sua conduta, reforçando a ideia de que é mesmo um ambiente hostil. Daí uma parte da violência escolar emerge.

FMCSV – Na cidade do Rio de Janeiro, como Secretária da Educação (2009-2014), qual foi seu maior desafio?
CC – O desafio mais visível era a falta de vagas nas creches. O prefeito tinha se comprometido a aumentá-las consideravelmente, mas essa ampliação teria de garantir qualidade também. Pesquisas indicam que creches sem qualidade fazem mal à criança. É melhor ela ficar com um adulto de referência, em casa, do que frequentar um espaço educativo ruim. A população do Rio de Janeiro é muito grande e iniciativas como esta requerem um trabalho articulado, porque quanto mais vagas são criadas, mais aumenta a demanda. Por isso, para que a mudança acontecesse com equilíbrio, seguimos um princípio básico para definir as ações, o da expansão com qualidade e equidade.

FMCSV – Você pode enumerar quais ações foram realizadas?
CC – Realizamos sete grandes ações na educação infantil, juntamente com a fantástica equipe de educadores do município:
1. Colocamos, progressivamente, professores nas creches. Já havia a figura do professor articulador, que exercia o papel de coordenador pedagógico. Mas boa parte da atenção à criança na creche era exercida pelo agente auxiliar, um profissional concursado que tinha apenas, como exigência para o cargo, o Ensino Fundamental completo. Por isso, oferecemos o curso de Magistério a todos os auxiliares de creches que quiseram cursá-lo e, em seguida, abrimos concurso público para professor de Educação Infantil, cargo que criamos para esta importante etapa. Os que passaram foram nomeados professores, junto aos novos profissionais aprovados no certame. O objetivo era ter um professor em cada sala.

2. Construímos prédios pensados para esta etapa tirando as crianças pequenas, de 4 e 5 anos, das escolas grandes, com alunos adolescentes. Criamos os EDIs (Espaços de Desenvolvimento Infantil) com tudo o que é necessário para favorecer o desenvolvimento da criança e o trabalho dos educadores, com espaços abertos, livros em todas as salas, que foram desenhadas seguindo algumas ideias da proposta Montessoriana, dentre outros recursos focados na Primeira Infância. Construímos cerca de 150 EDIs com 150 crianças em média em cada uma. Nessa época, a área de Saúde do município também passava por reformulações para criar as Clínicas de Saúde da Família (postos de atendimento). Sugerimos que fossem construídas junto às EDIs. Essa iniciativa permitiu mais integração entre as áreas, além de facilitar as vacinações, as consultas ao pediatra, as orientações para os pais sobre a saúde e bem-estar de seus filhos.

3. Priorizamos o acesso à população de baixa renda. Por isso, direcionamos as vagas a crianças de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, alunos que, sem essa oportunidade, podem ter menos chance de sucesso na escola e na vida.

4. Adotamos um currículo de educação infantil, inspirando-nos nos parâmetros curriculares que já existiam, mas indo além, definindo expectativas de aprendizagem para as crianças menores, o que facilitou o planejamento para a aquisição de materiais, a capacitação dos professores, a estruturação da carga horária, centrada em um brincar mais solto e livre, mas com intencionalidade pedagógica clara.

5. Abrimos os EDIs aos pais de crianças que não tinham conseguido vagas nas creches ou que optaram por não levar seus filhos à escola. Três sábados por mês eles se reuniam para participar de cursos ministrados por profissionais da educação, da saúde e da assistência social. Recebiam orientações de como estimular as crianças, ler para elas, como cuidar de bebês, sobre a importância do vínculo. Cada espaço aberto ao Curso de Pais contava com uma biblioteca circulante de livros de bebês e os pais eram orientados a como ler com os filhos (mesmo que eventualmente iletrados) e a como fazer da leitura um momento afetivo para a família.

6. Criamos uma transição mais suave da pré-escola para o primeiro ano de alfabetização, trabalhando a consciência fonética, intensificando a leitura e a presença dos livros na sala. Passamos também a organizar uma semana de alfabetização, a cada ano, reunindo professores de educação infantil e os do 1º ao 3º ano para criar essa continuidade.

7. Investimos em avaliação para permitir melhoria contínua da Educação Infantil, seja a avaliação do desenvolvimento da criança, por meio dos cadernos de registros para que pais e professores pudessem acompanhar a sua evolução, como a avaliação institucional, do trabalho do EDI. Também monitoramos o desenvolvimento das crianças, durante três anos, por meio de uma pesquisa estruturada pelo economista Ricardo Paes de Barros. Treinamos os educadores para fazer esse acompanhamento e foi bem interessante porque pudemos aperfeiçoar e desenvolver atividades melhores para os EDIs.

Na segunda parte desta entrevista, Claudia Costin vai analisar os cinco pontos fortes e os cinco pontos frágeis da educação infantil brasileira. Por isso, continue nos acompanhando. Vale lembrar que Claudia será uma das palestrantes do evento “Educação 360º – Educação Infantil”, dia 30 de junho de 2016.

Leia mais

Por que ainda não conseguimos acolher todas as crianças na educação infantil?

Evento “Educação 360º” vai debater a educação infantil

Recém-aprovada, a Base Nacional começará a valer em 2019. Nela também estão contidas as orientações sobre a educação infantil. Para nós, essa implementação é uma novidade que traz muitos desafios. No entanto, podemos enfrentá-los olhando para o que já foi feito e aprendendo com quem já passou por esse processo.

Mesmo tendo alguns aspectos que não são ideais, a Base Nacional, aprovada em 15 de dezembro, é um ponto de partida para a busca de equidade e qualidade da educação pública brasileira. Mas nosso país não está inventando a roda. Várias nações já adotaram uma base que unifica o que os estudantes, em cada etapa da aprendizagem, precisam aprender.

Com o objetivo de contribuir à reflexão sobre a maneira como vamos colocar em prática essa teoria, amplamente discutida com a sociedade, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal convidou o Centro de Implementación de Políticas Públicas para la Equidad y el Crecimiento (CIPPEC) para realizar uma análise bem detalhada de como são e foram aplicadas as bases curriculares de diferentes países. O resultado desse estudo é a publicação “Bases Curriculares Internacionais para a Educação Infantil”, que reúne dados e informações sobre boas práticas curriculares para a educação infantil, da Argentina, Canadá (Ontário), Chile, Escócia, Nova Zelândia, Singapura e Suécia.

Nas páginas do documento, estão descritas as comparações dessas realidades, identificando como as nações estruturaram os documentos curriculares, as abordagens pedagógicas, a formação inicial e continuada de professores e profissionais e, por fim, como implementaram e monitoraram as bases para que se tornassem bem-sucedidas.

Nosso propósito, com esse estudo, é contribuir à necessária mobilização de gestores públicos, academia, profissionais, organizações do terceiro setor e a sociedade no processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil a fim de que seja o ponto de partida a uma educação infantil que favoreça o desenvolvimento pleno da criança.

Acesse o documento completo e faça o download. É só clicar aqui!